STF decide que profissionais da saúde vítimas de covid-19 devem ser indenizados
💥💥 A Dra Maria Fernanda Forte Mascaro do Pinho no Quiz da Previdência concedeu entrevista no Programa Convívio com Solange Magon tratando sobre a importante decisão do Tema 298 da TNU: a indicação genérica de exposição a “hidrocarbonetos” ou “óleos e graxas” é suficiente para caracterizar a atividade como especial?
⚖️⚖️A tese fixada pela TNU no Tema 298: A partir da vigência do Decreto 2.172/97, a indicação genérica de exposição a “hidrocarbonetos” ou “óleos e graxas”, ainda que de origem mineral, não é suficiente para caracterizar a atividade como especial, sendo indispensável a especificação do agente nocivo.
Necessário garantir, portanto, a oportunidade de o segurado produzir prova da espécie de hidrocarbonetos e da composição dos óleos e graxas a que esteve exposto.
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